Justiça condena ex-médica perita do INSS por receber salário sem cumprir jornada de trabalho

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve a condenação de uma ex-médica perita do INSS por improbidade administrativa. Ela foi condenada por enriquecimento ilícito ao receber salários integrais sem cumprir sua jornada de trabalho entre 2010 e 2011, quando trabalhava em clínicas particulares durante o expediente do INSS. Suas faltas eram abonadas indevidamente por sua chefe, que inseria dados falsos no sistema de controle de frequência (Sisref).

A ação, movida pela Procuradoria-Geral Federal, mostrou que a médica recebeu o pagamento integralmente, causando um prejuízo de R$ 120.544,25 aos cofres públicos. A defesa alegou que a jornada flexível era comum e que a chefia manipulava os registros, mas a AGU comprovou que as ausências sistemáticas eram fraudulentas.

O juiz rejeitou a defesa, concluindo que a médica participou da fraude e a condenou à perda do cargo público, ao ressarcimento do dano e ao pagamento de multa. Seus bens permanecerão indisponíveis até o cumprimento da sentença. A procuradora Camila Martins Vieira Martins destacou a importância do precedente, pois a sentença reforça que manipular registros de jornada é conduta dolosa passível de improbidade administrativa.